O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ações civis públicas em vários municípios onde Itabaiana foi um destes. As ações que tiveram início em 2014 através de recomendações, pedem de forma liminar que, dentro de 60 dias, seja implementado e exigido por obrigatoriedade o uso do ponto eletrônico como frequência, principalmente para os servidores vinculados na área da saúde, tendo em vista um maior controle de transparência no SUS (Sistema Único de Saúde).
Desde o mês de março, a Prefeitura Municipal de Itabaiana iniciou a jornada de frequência, inicialmente na sede da Prefeitura e nas Secretarias de Saúde e Educação. Atualmente está em término de processo licitatório para aquisição de novos terminais de pontos eletrônicos que deverão ser instalados em novos ambientes de trabalho, tendo uma cobertura de 100% dos postos de trabalho do município, cumprindo o controle de jornada trabalhista, uma vez que é uma medida importante que dá garantias ao trabalhador acerca de contabilização de sua jornada, dando a comprovação do trabalho exercido através de comprovante de marcação de ponto impresso no ato da coleta da biometria.
O prefeito Lúcio Flávio afirmou que esta realidade já é comum em outros municípios, como também no Governo do Estado e demais repartições públicas, e que já era esperado que em algum momento o município de Itabaiana fosse cobrado. “Por saber desta possível cobrança, já vínhamos nos preparando e dado início a este controle de jornada”, pontuou.
Segundo o secretário de Gestão Geraldo Moraes, a PMI acatou esta recomendação do MPF com muita responsabilidade, na certeza de que já vinham cumprindo este procedimento, pois era de conhecimento que já ocorre há dois anos em demais órgãos. “Certamente a Prefeitura conseguirá cumprir o prazo, pois o processo mais demorado, que é o de licitação, já foi realizado. Itabaiana não terá dificuldade em cumprir o que determina o Ministério Público Federal e o fará obedecendo a um cronograma de cadastro de biometria e orientação dos funcionários para que todos possam cumprir a determinação”, enfatizou.
Jamille Lívia
ASCOM