Na última quarta-feira (17), aconteceu na sede da Secretaria Municipal de Educação, uma nova eleição para escolha do novo Conselho do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que, renovado a cada dois anos, resulta no encaminhamento, controle e fiscalização de situações que requeiram providências por parte do Poder Executivo, sobretudo em casos que apontam falhas ou irregularidades eventualmente cometidas, para que as autoridades constituídas, no uso de suas atribuições legais, adotem as providências que venham a ser exigidas dependendo do caso. A Comissão eleita, também tem a função de supervisionar a realização do censo escolar, instruir as prestações de contas que serão apresentadas ao respectivo Tribunal de Contas, acompanhar a execução de programas como o PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar), notificando e encaminhando a transparência ao FNDE.
Na oportunidade, estiveram presentes representantes da sociedade civil, como exigência do Conselho, além da secretária municipal de Educação, Neide Silveira. “Estou muito feliz em acompanhar esta eleição tão importante para a nossa cidade. Junto à minha equipe, estarei à disposição para que possamos caminhar de mãos dadas com a nova Comissão, sempre no caminho da transparência e com muito trabalho”, disse a secretária.
Jamille Lívia
ASCOM