A Prefeitura Municipal de Itabaiana-PB confirmou oficialmente a realização de um novo concurso público para provimento de cargos efetivos no âmbito da administração direta. O anúncio foi consolidado com a publicação da Lei Municipal nº 950/2025, no Diário Oficial do Município — A Folha nº 191, de 26 de novembro de 2025 — que cria, reorganiza e consolida carreiras, estruturando 126 vagas que serão ofertadas à população.
No dia seguinte, em 27 de novembro, a gestão publicou a Portaria que institui a Comissão Especial do Concurso, dando início formal aos trabalhos administrativos necessários para a realização do certame.
O concurso marca um momento histórico para o município, que há 15 anos não realizava um processo seletivo (concurso) para ingresso de novos servidores. A iniciativa atende à necessidade de renovação do quadro funcional, modernização da máquina pública e melhoria dos serviços essenciais prestados à população.
Reestruturação e criação de cargos A Lei nº 950/2025 estabelece a reorganização completa do quadro de servidores efetivos, extinguindo cargos já obsoletos, reenquadrando funções e criando novas vagas alinhadas às demandas atuais dos serviços públicos. O dispositivo legal contempla cargos de nível fundamental, médio, técnico e superior, com atribuições e requisitos definidos no Anexo II da lei.
Segundo o texto publicado no Diário Oficial, foram instituídos diversos cargos para áreas essenciais como Educação, Saúde, Infraestrutura, Agricultura, Administração e Tecnologia. Entre os cargos confirmados estão:
Ao todo, são 126 vagas distribuídas entre as diversas secretarias municipais, conforme detalhado no Anexo da lei.
Comissão Especial do Concurso é oficialmente criada A edição A Folha nº 192, de 27 de novembro de 2025, trouxe a publicação da Portaria que estabelece a Comissão Especial Responsável pelo Concurso Público, formada por servidores indicados pelo Poder Executivo. A Comissão terá como missão conduzir todas as etapas do processo, desde a elaboração dos instrumentos administrativos até a contratação da banca organizadora.
A criação da Comissão é um passo fundamental previsto pela legislação, garantindo a transparência, a legalidade e a coordenação técnica necessárias para a execução do certame.
A expectativa da gestão municipal é que o edital seja publicado dentro dos prazos previstos pela Comissão, possibilitando que novos servidores ingressem na administração já no próximo exercício.