Decretamos a prorrogação do prazo das medidas emergenciais de saúde tomadas pela Secretaria Municipal de Saúde, até o dia 20 de abril. A decisão segue as orientações da Organização Mundial de Saúde, do Ministério da Saúde do Brasil e do Governo-PB. Em decreto, mantemos todas as medidas e orientações já tomadas, prorrogamos até o dia 30 de abril, o recesso da Rede de Ensino Municipal e o regime de expediente interno nas repartições municipais, permanecendo o atendendo a população através de meios eletrônicos, ou quando necessário o atendimento presencial, com agendamento prévio. Ainda, suspende por 90 dias a cobrança do ISS – Imposto Sobre Serviços, e prorroga o prazo de vencimento do IPTU, também por 90 dias. Confira o decreto na íntegra. #MAISINFORMAÇÃO#PMI #TRABALHODEVERDADE

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Decretamos a prorrogação do prazo das medidas emergenciais de saúde tomadas pela Secretaria Municipal de Saúde, até o dia 20 de abril. A decisão segue as orientações da Organização Mundial de Saúde, do Ministério da Saúde do Brasil e do Governo-PB. Em decreto, mantemos todas as medidas e orientações já tomadas, prorrogamos até o dia 30 de abril, o recesso da Rede de Ensino Municipal e o regime de expediente interno nas repartições municipais, permanecendo o atendendo a população através de meios eletrônicos, ou quando necessário o atendimento presencial, com agendamento prévio. Ainda, suspende por 90 dias a cobrança do ISS – Imposto Sobre Serviços, e prorroga o prazo de vencimento do IPTU, também por 90 dias. Confira o decreto na íntegra. #MAISINFORMAÇÃO#PMI #TRABALHODEVERDADE