Os menores municípios brasileiros enfrentam desafios significativos na modernização da gestão pública, incluindo recursos financeiros limitados, carência de pessoal técnico aprimorado e dificuldade no acesso a tecnologias inovadoras. O Decreto 10.540/2020, cujo prazo para implementação terminou em 1º de janeiro de 2025, exige a padronização e a integração dos sistemas de gestão orçamentária e financeira, com foco na transparência, controle e produção de informações auditáveis e comparáveis.
O Projeto 500 Municípios foi criado para ajudar esses entes a superar essas barreiras, garantindo conformidade com a legislação e fortalecendo a governança pública local, evitando que os municípios sofram as punições estabelecidas no Decreto 10.540/2020: Bloqueio das transferências voluntárias e sanções impostas pelos Tribunais de Contas.
O Controlador-Geral do Município Jean Alisi, e o Procurador-Geral, Jhon Kennedy, participaram nesta semana, de uma importante reunião no Instituto UFPB de Desenvolvimento da Paraíba (IDEP). O encontro teve como foco o alinhamento para a implantação do Projeto 500 Municípios.
Durante a visita, também foi apresentado o know-how do IDEP e como o Instituto pode contribuir diretamente para o desenvolvimento sustentável de Itabaiana, oferecendo suporte técnico e estratégico em diversas áreas da administração pública.
A parceria com instituições como o IDEP reafirma o compromisso da gestão com a eficiência, transparência e modernização dos serviços públicos, em benefício de toda a população.
Por Gil Costa – Jornalista PMI