SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC (FÍSICO) E OUVIDORIA
O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) é o canal oficial para solicitação de informações públicas, conforme previsto na Lei de Acesso à Informação (LAI). Os cidadãos podem requerer dados sobre a administração pública municipal diretamente na unidade física do SIC.
Localização e Contato:
- Unidade/setor responsável: Controladoria-Geral do Município
- Endereço: Avenida Presidente João Pessoa 422/430
- Telefone: 83 93300-8713 – WhatsApp
- Horário de funcionamento: 07:30 às 13:30
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC (ELETRÔNICO) E OUVIDORIA
A Prefeitura de Itabaiana adotou a plataforma Fala.BR para o gerenciamento dos pedidos de informação eletrônicos e de ouvidoria, garantindo mais acessibilidade e transparência.
O e-SIC permite a solicitação de informações públicas sem a exigência de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade ou comprovação de maioridade. A exigência de cadastro prévio não configura dificuldade ou impossibilidade de acesso à informação.
Como utilizar o Fala.BR:
- Acesse o site do Fala.BR – https://ouvidoria.itabaiana.pb.gov.br
- Clique em “Registrar Pedido” e escolha a opção “Pedido de Acesso à Informação” ou “envio de denúncia, reclamação, elogio ou sugestão”.
- Preencha as informações solicitadas, detalhando o pedido.
- Envie a solicitação e acompanhe a resposta pelo próprio sistema.
Prazos:
- O prazo para resposta é de [Informar o prazo máximo previsto em lei].
- As respostas podem ser enviadas por e-mail ou disponibilizadas na plataforma.
TRANSPARÊNCIA E REGULAÇÃO
A Controladoria-Geral do Município segue a regulamentação local da Lei de Acesso à Informação (LAI), garantindo que todas as solicitações sejam processadas de maneira transparente e dentro dos prazos estabelecidos.
Relatórios e Documentação:
- A Prefeitura publica relatório anual estatístico com informações sobre a quantidade de pedidos recebidos, atendidos, indeferidos e perfil geral dos solicitantes.
- Existe um rol de informações desclassificadas nos últimos 12 meses, permitindo consulta pelos cidadãos.
- Também está disponível uma lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura.
Para mais informações, acesse o portal da Transparência de Itabaiana ou entre em contato com a Controladoria-Geral do Município.